Ontem, 4ª-feira, dia 30 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) da Câmara dos Deputados Federais votou a última modificação do Projeto de Lei nº 5.921/2001, que trata do tema da proibição da publicidade dirigida ao público infantil. Confira abaixo alguns trechos do Manifesto feito por organizações apoiadoras.

MANIFESTO

”Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil
Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira.
Mais de 40 Organizações e entidades reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil.
A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.
Consideramos que a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos seus pais ou responsáveis, estes sim, com condições muito mais favoráveis de análise e discernimento.
Acreditamos que a utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing.
A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.
Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) que se comprometam com a infância brasileira e efetivamente promovam o fim da publicidade e da comunicação mercadológica voltada ao público menor de 12 anos de idade.”

Esse é um assunto que gera debates em todo o mundo e em alguns casos como na Inglaterra, Suécia e Canadá foi restringida a publicidade para o público infantil. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia divulgou, em setembro de 2008, uma cartilha em que defende o fim da publicidade para crianças. 

A proposta inicial foi do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proibindo a publicidade de produtos infantis. Foi aprovada versão mais rígida, de Maria do Carmo Lara (PT-MG), com a proibição de qualquer comercial dirigido a crianças, mesmo o de produtos para adultos (por exemplo, quando um comercial mostra crianças pedindo para o pai comprar um celular). Uma nova sugestão de mudança,derrubando restrições à publicidade, foi feita pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF), dono da fabricante da Coca em Brasília.

Portanto, adianta proibir a publicidade infantil, sendo que hoje um menino de três anos já assiste na TV jogos de futebol com o seu pai e lá ele vê propaganda de cerveja, celulares, entre outros conteúdos apelativos com mulheres bonitas exibindo o produto. Hoje o público infantil está de olho na mesma programação que os adultos, assistindo novelas, reality show, canais com cantoras de funk, entre outros de conteúdo não adequado.

Embora vemos inúmeras propagandas infantis de teor apelativo, tudo depende da maneira como os pais educam seus filho, pois nem tudo que passa na TV é passível de consumo pelas famílias. Da mesma forma em que vemos a propaganda direcionada às crianças em um gibi, por outro lado a publicidade mantém vivo o gibi que busca trazer mais cultura e educação ao público infantil.

Segundo dados da Abrinq, hoje no Brasil existem 21 milhões de crianças que não tem acesso a brinquedos. Em muitos casos estas crianças já estão inseridas no mercado de trabalho informal ou até mesmo na TV, sendo excluídas da sociedade, pois trabalham para ter o que comer, deixando de lado o seu tempo estudar e brincar.

Agora tem empresas que vendem produtos alimentícios utilizando o brinquedo como brinde que é o maior responsável pela venda. Isso sim deveria ser banido, pois isso causa a obesidade infantil e problemas nutricionais, levando a criança a consumir o produto apenas para ganhar o brinde.

Embasado nesses argumentos, talvez tivéssemos outras problemas mais importantes para resolvermos antes de eliminarmos a publicidade infantil que dê alguma forma, direta ou indiretamente é impossível deixar de existir.

Então fica aberta esta questão para discussão: A proibição da publicidade infantil melhorará a educação e convivência da criança ou deixará a criança adulta mais rapidamente?